DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

ISSN: 2526-5180
Periodicidade: Semestral 

 

A Revista DELICTAE: Estudos Interdisciplinares sobre o Delito é editada pelo Centro de Investigações Interdisciplinares sobre o Delito, que se originou  da linha de pesqusia: "Direito Penal nas Sociedades Democráticas", do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas e é composto pelos docentes permanentes da referenciada linha de pesquisa. A linha editorial objetiva a publicação de artigos de natureza científica, pesquisas e trabalhos que sejam inéditos e se enquadrem dentro da seguinte temática: Critérios para o Tratamento e Delimitação do Objeto das Ciências Penais. É preponderante para a publicação do trabalho, além da adequação temática que o trabalho venha a contribuir para o desenvolvimento da ciência jurídica e da reflexão sobre o Direito e se adeque às normas editoriais.

 

POLÍTICAS EDITORIAIS, DE PRIVACIDADE E DE AVALIAÇÃO

Os artigos apresentados serão submetidos ao Editor, que avaliará preliminarmente a adequação do trabalho a linha editorial. Após essa análise, no caso do trabalho ser considerado adequado, o Editor submeterá o trabalho ao Conselho de Avaliadores, que os julgará tendo em conta a avaliação por dois pares segundo o sistema duble blind reveiw, que garante o sigilo de autores e avaliadores.

A Revista DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito , conforme definido na Política de Acesso Aberto, oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Os trabalhos serão recebidos como já autorizados para a publicação, sem qualquer ônus para a revista ou para a Instituição, tendo em vista o seu caráter científico. Os trabalhos deverão ser enviados para o endereço eletrônico revista@delictae.com.br ou deverão ser submetidos pelo sistema OJS, através do cadastramento disponível nesse website.

 

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO


 A Revista DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito ,fornece acesso imediato e aberto ao seu conteúdo, com base no princípio da ampla publicidade da pesquisa científica, livre e gratuitamente mente acessível ao público. Publica os seus artigos sob os termos da  Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0).

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 A revista não tem encargos de processamento de artigos nem taxas de processamento de apresentação.

 

NOTA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA REVISTA

O vocábulo DELICTAE, é o genitivo feminino do nominativo DELICTUS, que é uma palavra surigida entre os séculos XVIII e XIX, pela não utilização da norma culta do latim. Com efeito, são encontrados processos de neologismo pelo não uso da norma culta do latim no século XVIII e no século XIX, período no qual o direito romano segundo a Glosa de Accursio, último da escola dos glosadores (originada na Itália) era usado como direito positivo em algumas localidades.

Pela norma culta, ao vocábulo IUS, que é neutro, se lhe corresponde ITALICUM , mas a metodologia que Accursio usou (Trivium), ainda pela norma culta, é denominada de MOS, vocábulo, como sabido, ao qual se lhe corresponde ITALICUS. Há registros, pela associação ao método, da utilização de DELICTUS, como nominativo, no processo de alteração vocabular. Ressalte-se que utilização desses processos enriquece a língua. Por exemplo: o Digesto, porque é escrito em latim erudito, somente se utiliza do vocábulo PERICULUM, nunca do vocábulo correspondente ao vernáculo "risco", que tem sua origem mais provável no latim vulgar RESECUM.

Foi esse mesmo processo que contribuiu para surgir, em época mais remota, o latim vulgar. O que pela norma culta é um erro, pela linguística é forma de desenvolvimento da língua.  Foi essa perspectiva que o título do periódico quis enfatizar. Como a interdisciplinaridade supera o dogmatismo e o vocábulo efetivamente já existia, optou-se por ele, vez que aqui há investigações não escritas apenas por juristas, mas também por historiadores, médicos, dentre outros, que trabalham no âmbito das ciências criminais.