ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL: CONSTITUCIONALIDADE DO MÉTODO NEGOCIAL NO PROCESSO PENAL

CRIMINAL NON-PERSECUTION AGREEMENT: CONSTITUTIONALITY OF THE NEGOTIAL PROCEDURE IN THE CRIMINAL PROCEEDINGS

  • Andréa Walmsley Soares Carneiro FADIC

Resumo

O artigo objetiva investigar o acordo de não-persecução penal em função de três vertentes primordiais, nomeadamente os altos custos financeiros de um processo criminal, a possibilidade de reparação do dano e valorização do papel da vítima no processo penal.

Publicado
2019-12-12
Como Citar
CARNEIRO, Andréa Walmsley Soares. ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL: CONSTITUCIONALIDADE DO MÉTODO NEGOCIAL NO PROCESSO PENAL. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 4, n. 7, p. 23-41, dez. 2019. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/102>. Acesso em: 28 fev. 2020. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i7.102.