ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL: CONSTITUCIONALIDADE DO MÉTODO NEGOCIAL NO PROCESSO PENAL
CRIMINAL NON-PERSECUTION AGREEMENT: CONSTITUTIONALITY OF THE NEGOTIAL PROCEDURE IN THE CRIMINAL PROCEEDINGS
DOI:
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i7.102Palavras-chave:
Processo penal, Acordo, Caso penalResumo
O artigo objetiva investigar o acordo de não-persecução penal em função de três vertentes primordiais, nomeadamente os altos custos financeiros de um processo criminal, a possibilidade de reparação do dano e valorização do papel da vítima no processo penal.
Downloads
Publicado
2019-12-12
Como Citar
Carneiro, A. W. S. (2019). ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL: CONSTITUCIONALIDADE DO MÉTODO NEGOCIAL NO PROCESSO PENAL: CRIMINAL NON-PERSECUTION AGREEMENT: CONSTITUTIONALITY OF THE NEGOTIAL PROCEDURE IN THE CRIMINAL PROCEEDINGS. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 4(7), 23–41. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i7.102
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os autores que submeterem artigos ao periódico, em face do seu acesso livre e do seu caráter científico, cedem gratuitamente a ele os respectivos direitos autorais