O TRATAMENTO DA TIPICIDADE NO FUNCIONALISMO ROXINIANO E OS LIMITES DA CUMPLICIDADE ATRAVÉS DE CONDUTAS NEUTRAS: UMA ANÁLISE DO CASO OSKAR GRÖNING (3 StR - 49/16)

TREATMENT OF TYPICITY IN ROXINIAN FUNCTIONALISM AND LIMITS OF COMPLIANCE THROUGH NEUTRAL CONDUITS: AN ANALYSIS OF THE OSKAR GRÖNING CASE (3 StR - 49/16)

  • Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto USP

Resumo

O presente artigo visa a discutir o problema da cumplicidade por ações neutras (“Beihilfe durch neutrale Handlungen”), segundo o qual a relevância penal de uma conduta deveria ser restringida quando considerada “socialmente (ou profissionalmente) adequada”, i.e., permitida. O foco recai nos argumentos apresentados por Claus Roxin em seu comentário referente à condenação de Oskar Gröning, condenado por inúmeros assassinatos perpetrados nos campos de extermínio Nazistas. Ainda, o artigo ressalta a ligação entre a abordagem sustentada pelo penalista alemão nos âmbitos da parte geral, da tipicidade e dos limites da cumplicidade, a fim de promover uma revisão da discussão. Em conclusão, argumenta-se que a solução proposta por Roxin é consistente em relação às suas premissas sistemáticas e adequada a um Direito Penal do fato.

Publicado
2019-12-12
Como Citar
ROSSETTO, Luiz Henrique Carvalheiro. O TRATAMENTO DA TIPICIDADE NO FUNCIONALISMO ROXINIANO E OS LIMITES DA CUMPLICIDADE ATRAVÉS DE CONDUTAS NEUTRAS: UMA ANÁLISE DO CASO OSKAR GRÖNING (3 StR - 49/16). DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 4, n. 7, p. 42-86, dez. 2019. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/103>. Acesso em: 29 mar. 2020. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i7.103.