ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E TIPICIDADE. DO ENTIMEMA NA TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL

  • Alexis Couto de Brito FADISP

Resumo

O entimema é um veículo interpretativo para a imputação penal, no plano da tipicidade. Nesse contexto de imputação, o objetivo da presente pesquisa é investigar o limite permissivo proveniente da abertura interpretativa da argumentação entimemática, que integra o aspecto material da tipicidade penal

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Publicado
2020-04-26
Como Citar
DE BRITO, Alexis Couto. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E TIPICIDADE. DO ENTIMEMA NA TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 5, n. 8, p. 114-137, abr. 2020. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/122>. Acesso em: 10 ago. 2020. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i8.122.