ENTRE SILÊNCIOS E DISSONÂNCIAS: VULNERABILIDADE DE GÊNERO E DIREITO PENAL

Autores

  • Ana Elisa Bechara Universidade de São Paulo
  • Rodrigo Fuziger Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.132

Resumo

O presente artigo visa à análise da noção de vulnerabilidade de gênero, sua utilização e compatibilidade com toda estruturação e principiologia que orienta um Direito penal configurado sob a égide de um estado democrático de direito, bem como a partir do escopo da teoria do bem jurídico como elemento limitador da relevância jurídico-penal de condutas. Tal mirada decorre de um impasse entre, por um lado, perspectivas dogmáticas e de política criminal, de cariz patriarcal, que silenciam sobre as especificidades e necessidades protetivas que considerem o recorte de gênero e, de outro, de construções de tipos penais e consequentes instrumentalizações sob um viés de gênero. Neste segundo grupo, observa-se o emprego problemático da noção de vulnerabilidade, resultando não raro em demandas paternalistas que ultrapassam de maneira ilegítima as esferas de autonomias individuais. Desta feita, buscar-se-á estabelecer qual o atual “estado de arte” da noção de vulnerabilidade de gênero no Direito penal, a partir de uma análise crítica que busque a superação de duas margens (aparentemente) antagônicas e igualmente ilegítimas: o patriarcalismo e o paternalismo.

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Publicado

2020-11-24

Como Citar

Bechara, A. E., & Fuziger, R. (2020). ENTRE SILÊNCIOS E DISSONÂNCIAS: VULNERABILIDADE DE GÊNERO E DIREITO PENAL. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 5(9), 81–139. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.132

Edição

Seção

Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara