VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DA CRIMINALIDADE FAMILIAR NO BRASIL

  • Ricardo Freitas Faculdade Damas da Instrução Cristã

Resumo

A violência de gênero e, em particular, a violência doméstica, tornou-se nas últimas décadas um dos principais itens da agenda feminista de luta contra a sociedade patriarcal. Tendo adotado uma perspectiva eminentemente punitivista em relação ao homem autor de violência, o feminismo colide com a visão das correntes políticocriminais e criminológicas abolicionistas e adeptas do direito penal mínimo. Este artigo pretende evidenciar a complexidade do problema e propor ao mesmo tempo, em consonância com o garantismo penal, uma política criminal adequada ao controle das diversas espécies de violência doméstica.

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Publicado
2020-11-24
Como Citar
FREITAS, Ricardo. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DA CRIMINALIDADE FAMILIAR NO BRASIL. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 5, n. 9, p. 272-325, nov. 2020. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/137>. Acesso em: 17 apr. 2021. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.137.
Seção
Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara