A CULPABILIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOGMÁTICA PENAL E DA PERSPECTIVA DE GÊNERO

  • Nicole El Murr Universidade de São Paulo

Resumo

O estudo objetiva analisar, de forma crítica, a possibilidade de aplicação da vitimodogmática nos casos de crimes sexuais e de consequente influência do comportamento da vítima na valoração jurídico-penal do delito. Para tanto, a partir da teoria da imputação objetiva, será investigado o instituto da autocolocação em risco e avaliada sua aplicabilidade nos casos em questão; o tópico será também contextualizado, tendo em vista a posição da mulher na sociedade e a perpetuação de práticas discriminatórias por meio do Direito Penal. Conclui-se que a culpabilização da vítima é fruto de uma estrutura social marcada pela disparidade de gênero e não encontra respaldo racional.

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Publicado
2020-11-24
Como Citar
EL MURR, Nicole. A CULPABILIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOGMÁTICA PENAL E DA PERSPECTIVA DE GÊNERO. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 5, n. 9, p. 392-422, nov. 2020. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/140>. Acesso em: 17 apr. 2021. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.140.
Seção
Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara