BREVES NOTAS SOBRE COMPLIANCE E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO EM BITCOINS EXCHANGES

BREVES NOTAS SOBRE COMPLIANCE E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO EM BITCOINS EXCHANGES

  • Douglas Sena Bello
  • Giovani Agostini Saavedra

Resumo

O sistema financeiro mundial tem enfrentado alterações em suas características mais elementares, como a forma e a gestão da moeda, ao passo que, atualmente, tem-se vislumbrado a expansão das criptomoedas, como, por exemplo, os bitcoins. Nesse sentido, analisar-se-ão algumas diretrizes internacionais acerca dos bitcoins, bem como a posição atual do Banco Central do Brasil sobre as criptomoedas, para, por fim, analisar a aplicabilidade da legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/93), no que pertine aos deveres de informação, às “bitcoins exchanges”, ou seja, as empresas que administram essa criptomoeda, considerando o seu enquadramento como moeda nacional ou não, nos termos da legislação brasileira.

Publicado
2017-12-28
Como Citar
BELLO, Douglas Sena; SAAVEDRA, Giovani Agostini. BREVES NOTAS SOBRE COMPLIANCE E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO EM BITCOINS EXCHANGES. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 3, p. 159, dez. 2017. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/35>. Acesso em: 23 maio 2018. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i3.35.