O PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

THE LEGAL PATERNALISM AND THE JURISPRUDENCE OF BRAZILIAN SUPREME COURT

  • Humberto Souza Santos
  • João Paulo Orsini Martinelli

Resumo

O presente artigo expõe o princípio da autonomia como um dos fundamentos da proteção dos bens jurídicos mais importantes pelo direito penal. O princípio da autonomia delimita o poder punitivo do Estado para impedir a punição de fatos pouco lesivos ou apenas imorais. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como demonstraremos, não está adequada aos limites do princípio da ofensividade e, muitas vezes, é influenciada pelo mero moralismo legal.

Publicado
2017-12-28
Como Citar
SANTOS, Humberto Souza; MARTINELLI, João Paulo Orsini. O PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 3, p. 186, dez. 2017. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/37>. Acesso em: 22 ago. 2018. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i3.37.