SELETIVIDADE PENAL VERSUS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

PENAL SELECTIVITY VERSUS PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY

  • Lucas de Alvarenga Gontijo
  • Alexandre Luiz Alves de Oliveira

Resumo

O presente trabalho almeja realizar uma breve análise do sistema penal brasileiro a observar dois aspectos: o direito penal democrático e a seletividade da aplicação da lei penal. O exercício do poder estatal realiza-se por intermédio do controle social que objetiva determinar os comportamentos dos cidadãos. Dentre as diversas formas de controle social destaca-se o sistema penal devido ao seu alto grau de coerção. O direito penal e os demais instrumentos do sistema penal são tão drásticos que a intensidade como o Estado os utiliza chega, inclusive, a caracterizar o próprio Estado. Desta forma, o texto procura ressaltar a relação entre o indivíduo e o Estado e, ademais, constatar que não é suficiente somente um direito penal democrático para a construção de um Estado Democrático de Direito se sua aplicação for seletiva, isto é, direcionada a atingir apenas algumas parcelas da população, excluindo-se de sua incidência outras.

Publicado
2017-12-28
Como Citar
GONTIJO, Lucas de Alvarenga; DE OLIVEIRA, Alexandre Luiz Alves. SELETIVIDADE PENAL VERSUS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 3, p. 224, dez. 2017. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/38>. Acesso em: 22 ago. 2018. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i3.38.