OS SENTIDOS DO POPULISMO PENAL: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO ÉTICA

THE WAYS OF PENAL POPULISM: AN ANALYSIS BEYOND THE ETHICAL CONDEMNATION

  • Ricardo Jacobsen Gloeckner
  • Marcelo Butelli Ramos

Resumo

Os autores pretendem, neste artigo, problematizar o entendimento que baseia grande parte das análises contemporâneas que relacionam a noção de populismo penal ao fenômeno da expansão do direito penal: o de que a noção denota uma espécie de anomalia política que deriva do desgaste do modelo democrático representativo e que tende a comprometer a racionalidade garantista dos sistemas jurídico-penais contemporâneos. Para tanto, aos autores realizarão, inicialmente, um levantamento bibliográfico com o propósito de ilustrar o tratamento analítico dispensado à noção no âmbito dos debates criminológico e dogmático penal contemporâneo. Ato contínuo, os autores argumentarão acerca da possibilidade de se realizar uma releitura da noção a partir da abordagem teórica preconizada por Ernesto Laclau. Cotejadas as diferentes perspectivas teóricas, os autores concluirão que a maior parte das críticas ao que se convencionou chamar de populismo penal deriva da assunção de certas pressuposições que substituem a explicação do fenômeno pela sua condenação ética. Finalmente, os autores colocarão em debate duas novas hipóteses: a primeira reclama interpretar o populismo como uma lógica política indispensável nos regimes democráticos; a segunda concerne ao entendimento de que a realidade atualmente retratada pelo termo pode ser mais adequadamente compreendida à luz do conceito de pânico moral.

Publicado
2017-12-28
Como Citar
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; RAMOS, Marcelo Butelli. OS SENTIDOS DO POPULISMO PENAL: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO ÉTICA. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 3, p. 248, dez. 2017. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/39>. Acesso em: 22 ago. 2018. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i3.39.