CRITÉRIOS PARA DIFERENCIAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DIANTE DOS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS E A COERCITIVIDADE

CRITERIA FOR THE DIFFERENTIATION AND AUTONOMY OF THE LAW UNDER THE OTHER REGULATORY SYSTEMS AND THE COERCITIVITY

  • João Maurício Adeodato

Resumo

O texto enfrenta a questão da distinção entre o direito e os demais tipos de normas éticas, como as religiosas e morais. Parte das raízes aristotélicas do problema e observa os diversos critérios construídos pela teoria geral do direito ao longo do tempo, tais como heteronomia, alteridade, bilateralidade e outros, arguindo a tese de que podem ser todos reduzidos à coercitividade, entendida como ameaça de violência organizada autorizada por sanção, e rebatendo as objeções anticoercitivistas.

Publicado
2018-07-02
Como Citar
ADEODATO, João Maurício. CRITÉRIOS PARA DIFERENCIAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DIANTE DOS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS E A COERCITIVIDADE. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 3, n. 4, p. 157-177, jul. 2018. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/65>. Acesso em: 12 dez. 2018. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i4.65.