PONDERAÇÕES SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

REFLECTIONS ON IMPROBITY AND ITS CONTROL BY THE PUBLIC MINISTRY

  • Francisco de Queiroz B. Cavalcanti

Resumo

A corrupção é uma preocupação mundial. A lei nº 8429, de 1992, volta-se a esse objeto, mas possui imprecisões conceituais, daí decorre a dificuldade de apreensão de bens jurídicos tutelados. Nesse contexto, é relevante a investigação da atuação do Ministério Público em relação à improbidade, inclusive quanto à responsabilidade civil dos membros do Parquet.

Publicado
2018-12-07
Como Citar
CAVALCANTI, Francisco de Queiroz B.. PONDERAÇÕES SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 3, n. 5, p. 160-176, dez. 2018. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/81>. Acesso em: 25 mar. 2019. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5.81.