ARRANJO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ENCCLA – ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

ENCCLA´S INSTITUTIONAL ARRANGEMENT – NATIONAL STRATEGY TO COMBAT CORRUPTION AND MONEY LAUNDERING

  • Marco Aurélio Florêncio Filho
  • Patricie Barricelli Zanon

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o arranjo institucional elaborado no âmbito da ENCCLA enquanto vetor de políticas públicas sob o prisma jurídico, a partir do método hipotético-dedutivo, com base em referências bibliográficas e legislação. Após definir corrupção e lavagem de dinheiro e apresentar as consequências para a cidadania brasileira, o trabalho aborda o desenvolvimento de mecanismos jurídicos de combate e a necessidade de conjugação destes com a implementação de políticas públicas efetivas, as quais dependem de um bom arranjo institucional. Na sequência, o trabalho analisa como essa condicionante foi estruturada no âmbito da ENCCLA, e, por fim, conclui sobre a efetividade e características dessa estratégia como modelo voltado à implementação de políticas públicas. 

Publicado
2018-12-07
Como Citar
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ZANON, Patricie Barricelli. ARRANJO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ENCCLA – ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 3, n. 5, p. 201-235, dez. 2018. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/83>. Acesso em: 24 jul. 2019. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5.83.