O COMPORTAMENTO ALTERNATIVO CONFORME AO DIREITO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ALTERNATIVE BEHAVIOUR IN ACCORDANCE WITH THE LAW: COMMENTS TO THE MATO GROSSO DO SUL COURT DECISION

  • Renato Kramer Universidade de Berlin
  • Leonardo Siqueira FADIC - PE

Resumo

O artigo aborda o grupo de caso comportamento alternativo conforme ao Direito à luz da decisão do juízo de primeiro grau, bem como do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. São apresentados e analisados os diversos posicionamentos a respeito da temática, discutindo-se sobretudo qual teoria deve ser aplicada - da evitabilidade ou a do aumento do risco. A temática aponta para embate doutrinário existente principalmente na doutrina alemã, tendo em vista que no Brasil - doutrina e jurisprudência - o assunto ainda carece de uma discussão mais ampla, profunda e profícua. O trabalho visa evidenciar as vantagens teóricas e práticas na aplicação da teoria da imputação objetiva em relação à adotada no nosso país.

Publicado
2019-06-30
Como Citar
KRAMER, Renato; SIQUEIRA, Leonardo. O COMPORTAMENTO ALTERNATIVO CONFORME AO DIREITO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 4, n. 6, p. 88-107, jun. 2019. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/92>. Acesso em: 15 set. 2019. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.92.