A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

THE THEORY OF THE FACT’S DOMAIN AND THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE

Autores

  • Paulo César Busato (Universidade Federal do Paraná)
  • Rodrigo Cavagnari (FAE Centro Universitário/ PR)

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.21

Palavras-chave:

Concurso de pessoas, Código Penal brasileiro, Teoria do domínio do fato

Resumo

O presente trabalho debate a legitimidade de aplicação da teoria do domínio do fato no conjunto de regras assistemático do Código Penal brasileiro – referente ao título do concurso de pessoas – analisando-a à margem do sectarismo dos sistemas unitário e diferenciador.

Downloads

Publicado

2017-06-19

Como Citar

(Universidade Federal do Paraná), P. C. B., & (FAE Centro Universitário/ PR), R. C. (2017). A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: THE THEORY OF THE FACT’S DOMAIN AND THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 2(2), 83–132. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.21