A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
THE THEORY OF THE FACT’S DOMAIN AND THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE
DOI:
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.21Palavras-chave:
Concurso de pessoas, Código Penal brasileiro, Teoria do domínio do fatoResumo
O presente trabalho debate a legitimidade de aplicação da teoria do domínio do fato no conjunto de regras assistemático do Código Penal brasileiro – referente ao título do concurso de pessoas – analisando-a à margem do sectarismo dos sistemas unitário e diferenciador.
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Publicado
2017-06-19
Como Citar
(Universidade Federal do Paraná), P. C. B., & (FAE Centro Universitário/ PR), R. C. (2017). A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: THE THEORY OF THE FACT’S DOMAIN AND THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 2(2), 83–132. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.21
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Artigos
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