PONDERAÇÕES SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

REFLECTIONS ON IMPROBITY AND ITS CONTROL BY THE PUBLIC MINISTRY

Autores

  • Francisco de Queiroz B. Cavalcanti

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5.81

Palavras-chave:

Corrupção, Improbidade, Excesso dos membros do Parquet

Resumo

A corrupção é uma preocupação mundial. A lei nº 8429, de 1992, volta-se a esse objeto, mas possui imprecisões conceituais, daí decorre a dificuldade de apreensão de bens jurídicos tutelados. Nesse contexto, é relevante a investigação da atuação do Ministério Público em relação à improbidade, inclusive quanto à responsabilidade civil dos membros do Parquet.

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Publicado

2018-12-07

Como Citar

Cavalcanti, F. de Q. B. (2018). PONDERAÇÕES SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLECTIONS ON IMPROBITY AND ITS CONTROL BY THE PUBLIC MINISTRY. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 3(5), 160–176. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5.81