PONDERAÇÕES SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
REFLECTIONS ON IMPROBITY AND ITS CONTROL BY THE PUBLIC MINISTRY
DOI:
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5.81Palavras-chave:
Corrupção, Improbidade, Excesso dos membros do ParquetResumo
A corrupção é uma preocupação mundial. A lei nº 8429, de 1992, volta-se a esse objeto, mas possui imprecisões conceituais, daí decorre a dificuldade de apreensão de bens jurídicos tutelados. Nesse contexto, é relevante a investigação da atuação do Ministério Público em relação à improbidade, inclusive quanto à responsabilidade civil dos membros do Parquet.
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Publicado
2018-12-07
Como Citar
Cavalcanti, F. de Q. B. (2018). PONDERAÇÕES SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLECTIONS ON IMPROBITY AND ITS CONTROL BY THE PUBLIC MINISTRY. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 3(5), 160–176. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5.81
Edição
Seção
Artigos
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