ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E TIPICIDADE. DO ENTIMEMA NA TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL
DOI:
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i8.122Resumo
O entimema é um veículo interpretativo para a imputação penal, no plano da tipicidade. Nesse contexto de imputação, o objetivo da presente pesquisa é investigar o limite permissivo proveniente da abertura interpretativa da argumentação entimemática, que integra o aspecto material da tipicidade penal
Referências
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Publicado
2020-04-26
Como Citar
de Brito, A. C. (2020). ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E TIPICIDADE. DO ENTIMEMA NA TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 5(8), 114–137. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i8.122
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Artigos
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