A CRIMINALIZAÇÃO ANDROCENTRISTA DA REVISTA ÍNTIMA DAS MULHERES EM PRESÍDIOS: A PUNIÇÃO LATENTE.

Autores

  • Núbio Parreiras PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.138

Resumo

O presente estudo aborda a prática da revista íntima das mulheres visitantes em presídios brasileiros a partir de noções provenientes da criminologia feminista, associada ao conceito de lei penal latente.Para tanto, primeiramente, analisa-se os principais paradigmas criminológicos que possibilitaram o surgimento da criminologia feminista, chegando à conclusão de que o androcentrismo, denunciado pela mesma, sofre influências do positivismo criminológico, orientando a criminalização (e vitimização) das mulheres muito mais pelo papel que assumem (ou tentam) na sociedade do que propriamente pelo que fazem.A partir daí, com o estudo da lei penal latente, constata-se que esta causa criminalizações e, por decorrência, punições penais, que se escondem em demais campos jurídicos, exatamente para se esquivar das garantias prometidas pelo Direito Penal.Após, foi estudado a regulamentação legal da prática da revista íntima – em especial no Estado de Minas Gerais – e, após, constatado a existência de lei federal proibindo a prática (Lei 13.271/16). Com isto, questionou-se a razão de referida lei ser cumprida tão somente em relação aos homens visitantes.A conclusão foi que a regulamentação legal da revista íntima é uma criminalização latente que, embora proibida por lei federal, é praticada com as mulheres em virtude do androcentrismo.

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Publicado

2020-11-24

Como Citar

Parreiras, N. (2020). A CRIMINALIZAÇÃO ANDROCENTRISTA DA REVISTA ÍNTIMA DAS MULHERES EM PRESÍDIOS: A PUNIÇÃO LATENTE. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 5(9), 326–363. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.138

Edição

Seção

Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara