O REFORÇO AOS ESTIGMAS DE GÊNERO: MENINAS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.139Resumo
O presente artigo observou a presença dos marcadores típicos da diferença de gênero que se apresentam em casos específicos do funcionamento da justiça juvenil. Através da identificação de figuras de gênero que são incentivadas na execução de medidas socioeducativas de internação, este trabalho analisou a localização das mesmas figuras em fases anteriores do processo de criminalização: o ato delitivo e sua relação com as sentenças que impõem as medidas às meninas que atravessam o sistema socioeducativo brasileiro. Dessa forma, buscou apresentar a relação paradoxal entre a penalização dessas figuras e sua imposição, quando na execução das medidas socioeducativas.
Referências
COPELLO, P. L. Mujeres em el abismo: delinquência feminina em contextos de violência o exclusión. Revista Electrónica de Ciência Penal y Criminologia. vol. 21. 2019. Disponível em http://criminet.ugr.es/recpc/. Último acesso em set. de 2020.
DINIZ, D. Meninas fora da lei: a medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. Brasília: LetrasLivres, 2017.
DINIZ, D.; GUMIERI, S. Violência de gênero no Brasil: ambiguidades da política criminal. In: GOMES, M. G. M.; FALAVIGNO, C. F.; MATA; J. [Orgs.]. Questões de gênero: uma abordagem sob a ótica das ciências criminais. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018. p. 195-208.
LE BLAC, M. On the future of the individual longitudinal age-crime curve. Crim Behav Ment Health. vol. 30. 2020. p. 183-195. Disponível em https://doi.org/10.1002/cbm.2159.
LIMA, F. S; VERONESE, J. R. P. Direitos da criança e do adolescente. A necessária efetivação dos direitos fundamentais. Coleção pensando o direito no século XXI. Vol. V. Florianópolis: FUNJAB, 2012, p. 51-60.
MACHADO, E. B. L. A.; SILVA, W. F.; SILVA, A. S. G. Sentenças de medida socioeducativa de internação e gênero. O olhar dos magistrados em Pernambuco sobre as adolescentes em conflito com a lei. Revista da Faculdade de Direito UFPR. Curitiba. vol. 61, n. 2, 2016. Disponível em https://revistas.ufpr.br/direito/article/download/42294/29063.
PISCITELLI, A. Recriando a (categoria) mulher? In: ALGRANTI, L. (Org.). A prática feminista e o conceito de gênero. Textos Didáticos, n. 48. Campinas: IFCH/Unicamp, 2002, p. 7-42.
SAFFIOTI, H. I. B. Gênero, patriarcado, violência. 2. ed. São Paulo: Graphium, 2011.
SEGATO, L. R. Feminicidio y femicidio: conceptualización y apropriación. In: JIMÉNEZ, P.; RONDEROZ, K (Ed.). Feminicidio: um fenómeno global de Lima a Madrid. Bruxelas: Heinrich Böll Stiftung, 2010. p. 5 ss.
SOUZA, F. S. V.; FERRAZ, H. G. A responsabilidade do judiciário brasileiro no encarceramento em massa juvenil: um estudo de caso do HC 346.380-SP, STJ. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 129. ano 25. p. 257-284. São Paulo: Ed. RT, março 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus Coletivo 143988/ES. Habeas Corpus coletivo. Cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Impetração voltada a corrigir alegada superlotação em unidades [...]. Relator Min. Edson Fachin. 24 de agosto de 2020.
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