PODER DE PUNIR E A JUSTIÇA RESTAURATIVA SOB A PERSPECTIVA DAS NAÇÕES UNIDAS: ENSAIO A LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS DAS PERSONALIDADE

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo discutir a relação entre a obra de Michel Foucault "Vigiar e Punir", o acesso à justiça e os direitos da personalidade. Ao examinar a evolução da punição e o papel do sistema de justiça criminal na regulamentação do comportamento social, busca-se destacar como certos atores exercem mais poder do que outros na esfera jurídica. Além disso, argumenta-se que os princípios da justiça restaurativa, que buscam reparar o dano causado pelo comportamento criminoso em vez de simplesmente punir o infrator, podem ajudar a melhorar o acesso à justiça e a proteção dos direitos da personalidade, quando se fala em punição e solução adequada de conflitos sociais. Assim, busca-se contribuir para a discussão em curso sobre a interseção entre as ideias de Foucault e o sistema jurídico, defendendo uma compreensão mais abrangente e matizada das dinâmicas de poder, com o uso da Justiça Restaurativa como meio de acesso à justiça e proteção dos direitos da personalidade. Para tanto, a metodologia adotada tem por norte o método dedutivo, e baseia-se na técnica de pesquisa bibliográfica.