HISTORICIDADE, TRANSPARÊNCIA E PROCESSUALIDADE: HISTORICITY, TRANSPARENCY AND PROCESSUALITY - Martins, Rui Cunha (Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2018)
O processo penal tem, dentre os seus eixos compreensivos, o da transparência, o qual também desdobrado em um eixo normativo, é vinculado à historicidade. Nesse contexo, não bastam a demarcação de limites ao referido processo penal, mas sim a demarcação de limites de limites.