O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS: THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE IN THE HISTORY OF CRIMINAL IDEAS - Silva, Altamir Francisco da; Cantarelli, Margarida; Nóbrega, Adriana de Oliveira (Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2019)
O princípio da insignificância conduz à atipicidade material em caso da irrelevância penal do fato. O trabalho propõe uma análise dele, muitas vezes caracterizado por um acentuado subjetivismo e acientificidade. A pesquisa enfrenta as fragilidades conceituais na aplicação prática do princípio.