@article{(Universidade Federal do Paraná)_(FAE Centro Universitário/ PR)_2017, title={A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: THE THEORY OF THE FACT’S DOMAIN AND THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE}, volume={2}, url={https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/21}, DOI={10.24861/2526-5180.v2i2.21}, abstractNote={<p>O presente trabalho debate a legitimidade de aplicação da teoria do domínio do fato no conjunto de regras assistemático do Código Penal brasileiro – referente ao título do concurso de pessoas – analisando-a à margem do sectarismo dos sistemas unitário e diferenciador.</p>}, number={2}, journal={Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito}, author={(Universidade Federal do Paraná), Paulo César Busato and (FAE Centro Universitário/ PR), Rodrigo Cavagnari}, year={2017}, month={jun.}, pages={83–132} }