@article{(PUC/SP)_2017, title={OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS SUPRALEGAIS DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA JÁ RECONHECIDAS NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO: THE CRITERIA FOR IDENTIFYING THE SUPRALEGAUS CAUSES OF NO EXIGIBILITY OF CONDUCT ALREADY RECOGNIZED IN BRAZILIAN AND FOREIGN LAW}, volume={2}, url={https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/26}, DOI={10.24861/2526-5180.v2i2.26}, abstractNote={<p>A partir do estudo de casos concretos e exposição doutrinária, tenta-se identificar os tipos de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, como elemento da culpabilidade, já conhecidos e admitidos na jurisprudência, assim como os requisitos para sua constatação. Identifica-se, também, novas causas supralegais que não se enquadram nos modelos doutrinariamente estabelecidos, chegando-se a uma nova classificação, intitulada de inexigibilidade de conduta diversa por reação à violação de direito fundamental.</p>}, number={2}, journal={Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito}, author={(PUC/SP), Maria Carolina de Melo Amorim}, year={2017}, month={jun.}, pages={250–332} }