INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS: A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS - Alves, Sílvia (Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2020)
Este artigo descreve as especificidades da punição das mulheres durante a vigência das Ordenações Filipinas. O direito penal do ancien régime, através da lei e da doutrina, consagrou, de forma ampla, o princípio do favor sexus. O fundamento deste aparente tratamento privilegiado (fragilitas, infirmitas) e as concretas soluções de um direito exclusivamente masculino permitem uma reflexão sobre a forma como a natureza constituiu o alibi de um estatuto jurídico diferenciado e sobre a complexidade e as profundas contradições da imagem e do tratamento das mulheres criminosas, então como hoje.