TY - JOUR AU - Alves, Sílvia PY - 2020/11/24 Y2 - 2024/03/29 TI - INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS: A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS JF - Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito JA - 2526-5180 VL - 5 IS - 9 SE - Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara DO - 10.24861/2526-5180.v5i9.131 UR - https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/131 SP - 07-80 AB - <p>Este artigo descreve as especificidades da punição das mulheres durante a vigência das Ordenações Filipinas. O direito penal do <em>ancien régime</em>, através da lei e da doutrina, consagrou, de forma ampla, o princípio do <em>favor sexus</em>. O fundamento deste aparente tratamento privilegiado (<em>fragilitas</em>, <em>infirmitas</em>) e as concretas soluções de um direito exclusivamente masculino permitem uma reflexão sobre a forma como a natureza constituiu o <em>alibi</em> de um estatuto jurídico diferenciado e sobre a complexidade e as profundas contradições da imagem e do tratamento das mulheres criminosas, então como hoje.</p> ER -