TY - JOUR AU - El Murr, Nicole PY - 2020/11/24 Y2 - 2024/03/29 TI - A CULPABILIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOGMÁTICA PENAL E DA PERSPECTIVA DE GÊNERO JF - Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito JA - 2526-5180 VL - 5 IS - 9 SE - Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara DO - 10.24861/2526-5180.v5i9.140 UR - https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/140 SP - 392-422 AB - <p>O estudo objetiva analisar, de forma crítica, a possibilidade de aplicação da vitimodogmática nos casos de crimes sexuais e de consequente influência do comportamento da vítima na valoração jurídico-penal do delito. Para tanto, a partir da teoria da imputação objetiva, será investigado o instituto da autocolocação em risco e avaliada sua aplicabilidade nos casos em questão; o tópico será também contextualizado, tendo em vista a posição da mulher na sociedade e a perpetuação de práticas discriminatórias por meio do Direito Penal. Conclui-se que a culpabilização da vítima é fruto de uma estrutura social marcada pela disparidade de gênero e não encontra respaldo racional.</p> ER -