TY - JOUR AU - Fayet, Paulo Agne AU - Backes, Mariana AU - Poll, Roberta Eggert PY - 2019/06/30 Y2 - 2024/03/29 TI - O DOLO EVENTUAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO NO ÚLTIMO LUSTRO: EVENTUAL FELONY IN CASES OF TRAFFIC HOMICIDE: UNDERSTANDING OF THE COURT OF JUSTICE AT RIO GRANDE DO SUL STATE IN STRICT SENSE RESOURCES IN LAST FIVE YEARS JF - Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito JA - 2526-5180 VL - 4 IS - 6 SE - Artigos DO - 10.24861/2526-5180.v4i6.97 UR - https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/97 SP - 270-306 AB - <p>O presente artigo visa analisar o comportamento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos cinco anos, no que tange à motivação quanto à autoria e à materialidade para remessa dos homicídios praticados na condução de veículo automotor, mediante dolo eventual, ao Conselho de Sentença (decisão de pronúncia). Busca-se, assim, verificar, a partir da análise de recursos em sentido estrito (principal instrumento para revisão da sentença de pronúncia), quais são os critérios adotados pelo respectivo Tribunal para o envio do julgado ao Tribunal Popular. Para construção do objeto de indagação será utilizado como recurso metodológico a pesquisa&nbsp;quali-quantitativa efetuada com base nos julgados encontrados, com exposição de gráficos e tabelas comparativas, somando-se com uma técnica de pesquisa, exploratória e bibliográfica. Ao fim, a pesquisa aponta como conclusão a extrema dificuldade de se identificar o elemento subjetivo do acusado, nos casos de homicídio no trânsito e, por conta disso, a jurisprudência do egrégio TJRS tem submetido as hipóteses de dolo eventual ao Conselho de Sentença, em razão de que cabe a este a análise probatória dos autos.</p> ER -