OLIVEIRA, L. M.; COLEN, G. RESPONSABILIDADE, NECESSIDADE DE PENA E AUTODETERMINAÇÃO: : uma proposta de Imputação subjetiva para afastar a punição de incriminações sem conduta nuclear. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S. l.], v. 8, n. 15, 2024. Disponível em: https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/236. Acesso em: 15 maio. 2026.