RODRIGUES, H. L. NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL E O PARADIGMA RACIONALISTA: APONTAMENTOS EM TORNO DA OBRA DE OVÍDIO BATISTA: LEGAL NATURE OF THE CRIMINAL PROCESS AND THE RACIONALIST PARADIGM: NOTES GROUNDED ON THE WORK OF OVÍDIO BATISTA. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 136, 2017. DOI: 10.24861/2526-5180.v2i3.34. Disponível em: https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/34. Acesso em: 24 abr. 2026.