COSTA, V. da S. ENTRE O DEVER ESPECIAL E A LIBERDADE INDIVIDUAL: OS LIMITES OBJETIVOS DA RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO NA RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE . Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S. l.], v. 5, n. 8, p. 291–312, 2020. DOI: 10.24861/2526-5180.v5i8.127. Disponível em: https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/127. Acesso em: 21 out. 2025.