Alves, S. (2018) “UMA REFLEXÃO SOBRE A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL ATRAVÉS DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL: AS PUNIÇÕES ARBITRÁRIAS NO OCASO DO ANTIGO REGIME: A REFLECTION ON JUDICIAL DISCRETIONARY THROUGH THE HISTORY OF CRIMINAL LAW: ARBITRARY PUNISHMENTS AT THE OCCASION OF THE OLD REGIME”, Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 3(4), p. 47–87. doi: 10.24861/2526-5180.v3i4.62.