H. L. Rodrigues, “NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL E O PARADIGMA RACIONALISTA: APONTAMENTOS EM TORNO DA OBRA DE OVÍDIO BATISTA: LEGAL NATURE OF THE CRIMINAL PROCESS AND THE RACIONALIST PARADIGM: NOTES GROUNDED ON THE WORK OF OVÍDIO BATISTA”, 2526-5180, vol. 2, nº 3, p. 136, dez. 2017.