Costa, Victor da Silva. “ENTRE O DEVER ESPECIAL E A LIBERDADE INDIVIDUAL: OS LIMITES OBJETIVOS DA RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO NA RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE”. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 5, no. 8 (abril 26, 2020): 291–312. Acessado outubro 21, 2025. https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/127.