Rodrigues HL. NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL E O PARADIGMA RACIONALISTA: APONTAMENTOS EM TORNO DA OBRA DE OVÍDIO BATISTA: LEGAL NATURE OF THE CRIMINAL PROCESS AND THE RACIONALIST PARADIGM: NOTES GROUNDED ON THE WORK OF OVÍDIO BATISTA. 2526-5180 [Internet]. 28º de dezembro de 2017 [citado 24º de abril de 2026];2(3):136. Disponível em: https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/34