v. 7 n. 13 (2022): Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

Artigos

• DISTINÇÃO ENTRE A ATIPICIDADE DO CRIME DE HERMENÊUTICA E O EXCESSO DE EXAÇÃO PRATICADO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU ESTADUAIS NA COBRANÇA MANIFESTAMENTE INDEVIDA DE ITBI E ITCMD RESULTANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE DIVÓRCIO COM MEAÇÕES DE

  Gamil Foppel El Hireche, Josiane Minardi

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• RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER: UM OLHAR À LUZ DOS PRESSUPOSTOS JURÍDICO-PENAIS DA OMISÃO IMPRÓPRIA

  Marco Aurelio Florencio, Lucas Cereser

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• A INOBSERVÂNCIA DA TAXATIVIDADE NO TIPO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NAS DENÚNCIAS: JANELA ABERTA AO ARBÍTRIO

  Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Gustavo Brito

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• IMPARCIALIDADE DO JULGADOR

  Jaques de Camargo Penteado

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• A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE EM FACE DA DOUTRINA DOS PRECEDENTES, DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DE MEDIDAS COERCITIVAS.

  Jorge Andre Carvalho de Mendonça

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• Breves apontamentos sobre o consenso e a verdade no processo penal Reflexões a partir dos acordos de não persecução penal

  Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa

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• TENDÊNCIAS RACIONALIZADORAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – UMA PROPOSTA DESCARCERIZADORA

  MISAEL FRANÇA, Bruno Leonardo Valverde

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• A ANÁLISE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE ACERCA DOS PRINCÍPIOS DO SEU PAPEL COMO ELO NA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS CRIMINOSOS EM HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANÁLISE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE ACERCA DOS PRINCÍPIOS DO SEU PAPEL COMO ELO NA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS CRIMINOSOS EM HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

  Marília Mota, Isabela Campos, Amanda Galvão, Antônio Azoubel, Adriana Conrado, Gabriela Porto

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• SUPRALEGALIDADE COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DO CRIME NO GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

  Leonardo Marcel de Oliveira, Prof. Dr. Guilherme Coelho Colen

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