A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

THE THEORY OF THE FACT’S DOMAIN AND THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE

  • Paulo César Busato (Universidade Federal do Paraná)
  • Rodrigo Cavagnari (FAE Centro Universitário/ PR)

Resumo

O presente trabalho debate a legitimidade de aplicação da teoria do domínio do fato no conjunto de regras assistemático do Código Penal brasileiro – referente ao título do concurso de pessoas – analisando-a à margem do sectarismo dos sistemas unitário e diferenciador.

Publicado
2017-06-19
Como Citar
(UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ), Paulo César Busato; (FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO/ PR), Rodrigo Cavagnari. A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 83-132, jun. 2017. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/21>. Acesso em: 20 out. 2017. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.21.