O LATROCÍNIO E A SÚMULA 610 DA SUPREMA CORTE: DA ALIENAÇÃO TÉCNICA DO POLÍTICO À ALIENAÇÃO TELEOLÓGICA DO INTÉRPRETE

THE “LATROCINY” AND THE SUMMARY 610 OF THE SUPREME COURT: FROM THE TECHNICAL ALIENATION OF THE POLITICIAN TO THE TELEOLOGICAL ALIENATION OF THE INTERPRETER

  • Fábio Aragone Andrade de Oliveira (Faculdade Damas / PE)
  • George Browne Rêgo (Faculdade Damas / PE)

Resumo

O presente artigo aborda a controvérsia subjacente à estrutura legal do crime de roubo agravado pelo evento morte, a partir de uma perspectiva epistemológica da dogmática penal. O problema central repousa sobre o questionamento acerca da possibilidade de extrair, com base na respectiva descrição legal, um tipo penal cuja estrutura compreenda o homicídio doloso preordenado ao roubo ou, por outro lado, se a esfera de imputação normativa é restrita aos casos em que não há uma conexão de caráter subjetivo entre o roubo e o homicídio, tratando-se tão somente de um crime complexo agravado por um resultado preterintencional. À vista disto, objetiva-se identificar, com base no método hipotético-dedutivo de abordagem, o parâmetro distintivo entre a tentativa e a consumação, a fim de contribuir para uma firme delimitação das diretrizes técnicas do processo de imputação de modo uniforme e dogmaticamente coerente, evitando-se as disparidades que existem no tratamento de determinadas figuras criminosas que se revestem de análoga estrutura típica. Neste passo, delibera-se sobre a relação existente entre a desproporcionalidade punitiva e a alienação técnica do político, acerca do surgimento da equivocada ideia de ambivalência típico-subjetiva e as consequentes vicissitudes da sistematicidade normativa sob a ótica interdisciplinar, bem como sobre a incongruência entre os precedentes jurisprudenciais que consolidaram a Súmula 610 da Suprema Corte e o modo como vem sendo interpretada no direito contemporâneo.

Publicado
2017-06-19
Como Citar
(FACULDADE DAMAS / PE), Fábio Aragone Andrade de Oliveira; (FACULDADE DAMAS / PE), George Browne Rêgo. O LATROCÍNIO E A SÚMULA 610 DA SUPREMA CORTE: DA ALIENAÇÃO TÉCNICA DO POLÍTICO À ALIENAÇÃO TELEOLÓGICA DO INTÉRPRETE. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 150-190, jun. 2017. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/23>. Acesso em: 20 out. 2017. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.23.