OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS SUPRALEGAIS DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA JÁ RECONHECIDAS NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO
THE CRITERIA FOR IDENTIFYING THE SUPRALEGAUS CAUSES OF NO EXIGIBILITY OF CONDUCT ALREADY RECOGNIZED IN BRAZILIAN AND FOREIGN LAW
DOI:
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.26Palavras-chave:
Culpabilidade, Inexigibilidade de conduta diversa, Causa supralegalResumo
A partir do estudo de casos concretos e exposição doutrinária, tenta-se identificar os tipos de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, como elemento da culpabilidade, já conhecidos e admitidos na jurisprudência, assim como os requisitos para sua constatação. Identifica-se, também, novas causas supralegais que não se enquadram nos modelos doutrinariamente estabelecidos, chegando-se a uma nova classificação, intitulada de inexigibilidade de conduta diversa por reação à violação de direito fundamental.
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