OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS SUPRALEGAIS DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA JÁ RECONHECIDAS NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO

THE CRITERIA FOR IDENTIFYING THE SUPRALEGAUS CAUSES OF NO EXIGIBILITY OF CONDUCT ALREADY RECOGNIZED IN BRAZILIAN AND FOREIGN LAW

  • Maria Carolina de Melo Amorim (PUC/SP)

Resumo

A partir do estudo de casos concretos e exposição doutrinária, tenta-se identificar os tipos de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, como elemento da culpabilidade, já conhecidos e admitidos na jurisprudência, assim como os requisitos para sua constatação. Identifica-se, também, novas causas supralegais que não se enquadram nos modelos doutrinariamente estabelecidos, chegando-se a uma nova classificação, intitulada de inexigibilidade de conduta diversa por reação à violação de direito fundamental.

Publicado
2017-06-19
Como Citar
(PUC/SP), Maria Carolina de Melo Amorim. OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS SUPRALEGAIS DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA JÁ RECONHECIDAS NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 250-332, jun. 2017. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/26>. Acesso em: 20 out. 2017. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.26.