OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS SUPRALEGAIS DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA JÁ RECONHECIDAS NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO

THE CRITERIA FOR IDENTIFYING THE SUPRALEGAUS CAUSES OF NO EXIGIBILITY OF CONDUCT ALREADY RECOGNIZED IN BRAZILIAN AND FOREIGN LAW

Autores

  • Maria Carolina de Melo Amorim (PUC/SP)

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.26

Palavras-chave:

Culpabilidade, Inexigibilidade de conduta diversa, Causa supralegal

Resumo

A partir do estudo de casos concretos e exposição doutrinária, tenta-se identificar os tipos de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, como elemento da culpabilidade, já conhecidos e admitidos na jurisprudência, assim como os requisitos para sua constatação. Identifica-se, também, novas causas supralegais que não se enquadram nos modelos doutrinariamente estabelecidos, chegando-se a uma nova classificação, intitulada de inexigibilidade de conduta diversa por reação à violação de direito fundamental.

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Publicado

2017-06-19

Como Citar

(PUC/SP), M. C. de M. A. (2017). OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS SUPRALEGAIS DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA JÁ RECONHECIDAS NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO: THE CRITERIA FOR IDENTIFYING THE SUPRALEGAUS CAUSES OF NO EXIGIBILITY OF CONDUCT ALREADY RECOGNIZED IN BRAZILIAN AND FOREIGN LAW. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 2(2), 250–332. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.26