INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: UMA ANÁLISE POLÍTICO-DOGMÁTICA PARA MOMENTOS DE CRISE FINANCEIRA

INEXIGIBILITY OF A DIFFERENT ACTION: A POLITICAL-DOGMATIC ANALYSIS FOR MOMENTS OF FINANCIAL CRISIS

Autores

  • Marco Aurélio Florêncio Filho Universidade Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v1i1.8

Palavras-chave:

Culpabilidade, Crise Econômica, Inexigibilidade de Conduta Diversa

Resumo

O presente artigo busca investigar a inexigibilidade de conduta diversa como causa excludente de culpabilidade. Para tanto, foi realizada uma abordagem da construção teórica do instituto da inexigibilidade de conduta diversa na Alemanha, para posteriormente analisar a sua aplicação no Brasil. É importante destacar que a inexigibilidade de conduta diversa foi concebida na Alemanha, num período em que aquele País passava por uma grave crise financeira, sendo, portanto, um instituto importante para estudo, diante do momento de crise financeira que vive hoje o Brasil. Ainda, foi realizado um cotejo entre o instituto da inexigibilidade de conduta diversa a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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Publicado

2016-12-31

Como Citar

Florêncio Filho, M. A. (2016). INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: UMA ANÁLISE POLÍTICO-DOGMÁTICA PARA MOMENTOS DE CRISE FINANCEIRA: INEXIGIBILITY OF A DIFFERENT ACTION: A POLITICAL-DOGMATIC ANALYSIS FOR MOMENTS OF FINANCIAL CRISIS. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 1(1), 190–220. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v1i1.8