O TRATAMENTO DA TIPICIDADE NO FUNCIONALISMO ROXINIANO E OS LIMITES DA CUMPLICIDADE ATRAVÉS DE CONDUTAS NEUTRAS: UMA ANÁLISE DO CASO OSKAR GRÖNING (3 StR - 49/16)
TREATMENT OF TYPICITY IN ROXINIAN FUNCTIONALISM AND LIMITS OF COMPLIANCE THROUGH NEUTRAL CONDUITS: AN ANALYSIS OF THE OSKAR GRÖNING CASE (3 StR - 49/16)
DOI:
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i7.103Palavras-chave:
Teoria do crime, Tipicidade, Imputação objetiva, Cumplicidade por ações neutras, Funcionalismo, CumplicidadeResumo
O presente artigo visa a discutir o problema da cumplicidade por ações neutras (“Beihilfe durch neutrale Handlungen”), segundo o qual a relevância penal de uma conduta deveria ser restringida quando considerada “socialmente (ou profissionalmente) adequada”, i.e., permitida. O foco recai nos argumentos apresentados por Claus Roxin em seu comentário referente à condenação de Oskar Gröning, condenado por inúmeros assassinatos perpetrados nos campos de extermínio Nazistas. Ainda, o artigo ressalta a ligação entre a abordagem sustentada pelo penalista alemão nos âmbitos da parte geral, da tipicidade e dos limites da cumplicidade, a fim de promover uma revisão da discussão. Em conclusão, argumenta-se que a solução proposta por Roxin é consistente em relação às suas premissas sistemáticas e adequada a um Direito Penal do fato.
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