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O DIREITO PENAL NA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

A expansão razoável frente aos crimes cibernéticos

Autores

  • Paulo Roberto Aguiar de Lima Filho UFPE

DOI:

https://doi.org/10.24861/25265180.v6i10.150

Palavras-chave:

Direito Penal. Quarta Revolução Industrial. Crimes cibernéticos. Convenção de Budapeste., Criminal Law. Fourth Industrial Revolution. Cybercrimes. Budapest Convention.

Resumo

Resumo

A Quarta Revolução Industrial é uma realidade, ainda que a maioria das pessoas não se dê conta disso. Cada vez mais, informatizamos a vida humana, originando-se uma fertilidade nunca antes vista para a atuação criminosa por meio da tecnologia da informação ou contra esta. O presente trabalho busca inserir o Direito Penal no contexto da Revolução 4.0, abordando alguns pressupostos fundamentais, como as ideias de bem jurídico e sua exclusiva proteção, bem como a de expansão razoável do Direito Penal a partir da concepção de tecnologia da informação como bem importantíssimo à sociedade que requer proteção jurídico-penal. Levando-se isso em consideração, trata-se de abordar o tema dos crimes cibernéticos, analisando-se a possível existência de uma deficiência da legislação penal, para tanto sendo tomadas como parâmetros a Convenção de Budapeste e a CPI dos Crimes Cibernéticos.

 

Abstract

The Fourth Industrial Revolution is a reality, even though most people don't realize it. Increasingly, we informatize human life, giving birth to a fertility never before seen in respect to the criminal activity through information technology or against it. The present work aims to insert Criminal Law in the context of the Industry 4.0, addressing some fundamental assumptions, such as protected legal interest and its exclusive protection, as well as the reasonable expansion of Criminal Law, from the conception of information technology as a very important asset for the society, requiring legal-penal protection. Taking this into account, the work deals with addressing the theme of cybercrimes, analyzing the possible existence of a deficiency in the brazilian Criminal Law, taken the Budapest Convention and the brazilian Parliamentary Inquiry Commission on Cybercrimes as parameters.

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Publicado

2021-06-16

Versões

Como Citar

de Lima Filho, P. R. A. (2021). O DIREITO PENAL NA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: A expansão razoável frente aos crimes cibernéticos. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 6(10). https://doi.org/10.24861/25265180.v6i10.150