NOVAS TIPOLOGIAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO: A ATUAÇÃO MINISTERIAL EM TORNO DO USO DA BITCOIN NA CRIMINALIDADE ECONÔMICA
DOI:
https://doi.org/10.24861/25265180.v6i11.164Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar as tipologias usuais do delito de lavagem de dinheiro em cotejo com as novas tipologias, especificamente as atinentes ao uso da criptomoeda “bitcoin” no cenário nacional e global, bem como verificar a atuação ministerial no enfrentamento a essa nova forma de criminalidade com moeda virtual, a qual, na maioria dos países, inclusive no Brasil, encontra-se um vácuo legislativo e regulamentador. A metodologia utilizada se baseou na análise de doutrina, legislação e jurisprudência nacional e estrangeira. Dessa forma, verificou-se que a regulamentação e o
enfrentamento eficaz da lavagem com uso de “bitcoins” ainda se encontra em debate e construção de uma linha preventiva e repressiva, principalmente pelos órgãos de controle e processamento, tais como o Ministério Público. Conclui-se que tanto no Brasil como nos demais países investigados, os Estados não conseguiram, ainda, de forma satisfatória, identificar com profundidade e exatidão como se desenvolverá e agirá a criminalidade organizada na lavagem de dinheiro com o uso da moeda virtual, ou seja, os Estados encontram-se em diálogo com apoio das agências e órgãos de controle (GAFI, ENCCLA, BC, OCDE etc.).
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