ASSASSINATO DE REPUTAÇÃO DE MARCAS E RESPOSTA PENAL CONFORME O DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo tem como objeto de análise a resposta penal adequada face a realização de condutas inseridas no âmbito do assassinato de reputação de marcas. Considera-se como tal a conduta maliciosa de, através de abusiva comunicação social, denegrir a reputação de empresa, de seus produtos ou serviços. O desenvolvimento da análise foi realizado através do método dedutivo e do procedimento dogmático-jurídico, com estudos centrados na legislação pertinente, nas decisões dos tribunais e nas proposições doutrinárias sobre o tema. Tais estudos permitiram concluir que, para além da responsabilidade civil e administrativa, a perpetração de uma campanha visando arruinar a
reputação de marcas de empresas, produtos ou serviços poderá, conforme aspeculiaridades da conduta, tratar-se de concorrência desleal, de crime contra as relações de consumo ou crimes contra a honra.