ASSASSINATO DE REPUTAÇÃO DE MARCAS E RESPOSTA PENAL CONFORME O DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Francisco Ilídio Ferreira Rocha UFMS

DOI:

https://doi.org/10.24861/25265180.v6i11.167

Resumo

O presente estudo tem como objeto de análise a resposta penal adequada face a realização de condutas inseridas no âmbito do assassinato de reputação de marcas. Considera-se como tal a conduta maliciosa de, através de abusiva comunicação social, denegrir a reputação de empresa, de seus produtos ou serviços. O desenvolvimento da análise foi realizado através do método dedutivo e do procedimento dogmático-jurídico, com estudos centrados na legislação pertinente, nas decisões dos tribunais e nas proposições doutrinárias sobre o tema. Tais estudos permitiram concluir que, para além da responsabilidade civil e administrativa, a perpetração de uma campanha visando arruinar a
reputação de marcas de empresas, produtos ou serviços poderá, conforme aspeculiaridades da conduta, tratar-se de concorrência desleal, de crime contra as relações de consumo ou crimes contra a honra.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Ilídio Ferreira Rocha, F. (2021). ASSASSINATO DE REPUTAÇÃO DE MARCAS E RESPOSTA PENAL CONFORME O DIREITO BRASILEIRO. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 6(11). https://doi.org/10.24861/25265180.v6i11.167

Edição

Seção

Dossiê: Direito Penal Econômico - Direção: Marco Aurélio Florêncio Filho