OS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS E A CONCORRÊNCIA DESLEAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE PORTUGAL E BRASIL

Autores

  • Roberto Carvalho Veloso UFMA
  • Theanna de Alencar Borges Universidade Autónoma de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.24861/25265180.v6i11.169

Resumo

Os crimes previdenciários são figuras penais que compõem o Direito Penal Econômico em Portugal e também no Brasil, provocando severos problemas para o equilíbrio financeiro da segurança social, no primeiro, e da previdência social, no segundo. O objetivo deste estudo é abordar a problemática dos crimes previdenciários e os seus reflexos, inclusive quanto à concorrência desleal, numa perspectiva de direito comparado entre Portugal e Brasil. Para tanto, a pesquisa é do tipo bibliográfica, com fins descritivos e exploratórios e método dedutivo, por meio da análise de normas internas, da doutrina e
da jurisprudência, no tocante aos aspectos relativos ao objeto da discussão. Conclui-se que a prática dos crimes previdenciários objeto do estudo pode acarretar a concorrência desleal

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Carvalho Veloso, R., & de Alencar Borges, T. (2021). OS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS E A CONCORRÊNCIA DESLEAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE PORTUGAL E BRASIL. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 6(11). https://doi.org/10.24861/25265180.v6i11.169

Edição

Seção

Dossiê: Direito Penal Econômico - Direção: Marco Aurélio Florêncio Filho