UM OLHAR HISTÓRICO-JURÍDICO SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA PRISÃO-PENA E DA CRISE PENITENCIÁRIA

DO MERCANTILISMO EUROPEU AO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Resumo

O presente artigo percorre a via histórica da consolidação da prisão como uma pena de per se, partindo do marco histórico-europeu. A investigação avança a trilha histórica geradora da concepção punitiva prisional assumida nos períodos mercantilista e capitalista para, a partir da consolidação da prisão-pena, traçar um panorama sobre os debates que envolveram a criação dos modelos penitenciários clássicos e, também, sobre suas crises, de forma a proceder à análise da história penitenciária brasileira e, em especial, apresentar uma perspectiva crítico-comparativa acerca da crise do quadro prisional vivenciado no Brasil.