CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO E IMPUTAÇÃO PENAL: UM EXAME SOBRE A POSSIBILIDADE DA FIGURA DA TENTATIVA NO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE
DOI:
https://doi.org/10.24861/25265180.v8i15.239Resumo
Os crimes qualificados pelo resultado sempre foram objeto de uma intensa investigação doutrinária, tendo em vista as dificuldades que surgem quando da imputação do resultado agravador. O delito de lesão corporal seguida de morte é um dos crimes mais discutidos na doutrina e jurisprudência, apesar da convergência em relação a impossibilidade da figura da tentativa. Nesse sentido, o artigo pretende discutir, a partir do comparativo feito com a doutrina e, sobretudo, a jurisprudência alemã sobre o assunto, a possibilidade de se falar em tentativa de lesão corporal seguida de morte no Direito Penal brasileiro. A discussão sobre os crimes qualificados pelo resultado se entrelaça com a teoria da imputação objetiva, especialmente no tocante à criação de um risco juridicamente desaprovado, permitindo-se, dessa forma, compreender a imputação do resultado agravador como derivado de um risco gerado pela ação do delito anterior, que pode se dar na forma tentada - início da execução e, portanto, uma ação capaz de criar um risco à vida – ou consumada.
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