BEM JURÍDICO E NORMA PENAL: A FUNÇÃO DA ANTINORMATIVIDADE NA TEORIA DO CRIME

LEGAL GOOD AND CRIMINAL NORM: THE FUNCTION OF THE ANTINORMATIVITY ON THE CRIME THEORY

Autores

  • Cláudio Brandão

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i4.61

Palavras-chave:

Norma penal, Bem jurídico, Método, Ciência penal

Resumo

A norma penal é o imperativo que nasce da síntese entre o tipo e o bem jurídico. Este imperativo, criado na época do idealismo alemão, é fundamental para o método penal, pois está na estrutura dos elementos do crime. A investigação da norma e do seu valor correspondente é o objeto da presente pesquisa.

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Publicado

2018-07-02

Como Citar

Brandão, C. (2018). BEM JURÍDICO E NORMA PENAL: A FUNÇÃO DA ANTINORMATIVIDADE NA TEORIA DO CRIME: LEGAL GOOD AND CRIMINAL NORM: THE FUNCTION OF THE ANTINORMATIVITY ON THE CRIME THEORY. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 3(4), 07–45. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i4.61