CRITÉRIOS PARA DIFERENCIAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DIANTE DOS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS E A COERCITIVIDADE

CRITERIA FOR THE DIFFERENTIATION AND AUTONOMY OF THE LAW UNDER THE OTHER REGULATORY SYSTEMS AND THE COERCITIVITY

Resumo

O texto enfrenta a questão da distinção entre o direito e os demais tipos de normas éticas, como as religiosas e morais. Parte das raízes aristotélicas do problema e observa os diversos critérios construídos pela teoria geral do direito ao longo do tempo, tais como heteronomia, alteridade, bilateralidade e outros, arguindo a tese de que podem ser todos reduzidos à coercitividade, entendida como ameaça de violência organizada autorizada por sanção, e rebatendo as objeções anticoercitivistas.